Abri minha empresa. O que fazer agora?

Antes de dar um passo adiante e abrir sua empresa, o empreendedor certamente já pesquisou sobre vários assuntos, como estudo de mercado, estimativas de custos e faturamento, entre outros. Mas depois que esse passo é dado, surgem outras dúvidas. Afinal, abri minha empresa. E agora? Agora começa um novo momento! Não há nenhum bicho de sete cabeças, desde que o empresário esteja coberto por uma boa assessoria contábil. Confira!

Abri minha empresa. Quando terei de folha de pagamento?

Desenvolvemos um material sobre este tema. Veja o link: Canal de Comunicação – RH

Quando devo faturar?

Você deverá faturar no mês que prestar o serviço. Importante mencionar que as suas receitas devem ter como suporte um contrato de prestação de serviços que descrevam o contratante, o serviço contratado, valores e condição de pagamento. Se você não prestou nenhum serviço no mês e/ou não tem valores a receber, não deverá emitir nota fiscal. Importante mencionar que para todos os recursos recebidos de terceiros (que não tem natureza de empréstimos, mútuos, adiantamentos de capital, reembolsos) deve-se emitir nota fiscal (sonegação fiscal é crime, conforme previsto na Lei Federal 4.729/1965).

Quando devo pagar impostos?

A obrigatoriedade de impostos (não estamos falando de taxas e contribuições) ocorre somente quando há faturamento. Quando não houver faturamento não há impostos a pagar.

A respeito das taxas, anualmente a empresa deve pagar uma taxa de licença de funcionamento para a prefeitura do município da sua empresa. O vencimento e o valor (geralmente relacionado a atividade e o capital social) variam conforme cada município. A primeira comunicação para pagamento geralmente acontece por correio, e após o prazo é possível obter guia atualizada (vencimento e encargos financeiros) por internet ou no balcão de atendimento da prefeitura.

Há ainda contribuições de classe, aplicáveis e/ou obrigatórias para atividades regulamentadas (como por exemplo: corretor de seguro, dentista, engenheiros, médicos, arquitetos, advogados, CVM, entre outros) – que são encaminhadas pela parte diretamente no endereço constante no seu CNPJ (por isso fique atento no recebimento das cobranças); e as contribuições sindicais já comentadas no link indicado no primeiro tema acima.

Quais impostos devo pagar e quando?

Pagando seus impostos em dia você evita cobrança de encargos financeiros (multa de 0,33% ao dia, limitado a 20%; taxa mensal juros Selic), o bloqueio da certidão negativa e a exclusão da opção do enquadramento no Simples Nacional. 

Empresas do Regime Simples Nacional

Neste regime o recolhimento de todos os impostos (ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, CPP) é consolidado em uma única guia, exceto ao que se refere a desoneração da folha de pagamento⁵. A base de cálculo é sempre o total da NF emitida no mês (receita bruta), e os percentuais variam conforme a atividade e o volume de receita acumulado nos últimos doze meses. Se você tiver mais de uma atividade econômica, é possível que a receita gerada em cada incorra em formas diferentes de tributação, em razão dos Anexos criados pela Lei Completar 123/2006. O recolhimento ocorre sempre no mês subsequente, no dia 20³.

Para saber mais detalhes sobre o percentual de tributação e os anexos, leia o post publicado no nosso blog clicando no link abaixo:

* Descubra o CNAE de sua atividade e confira se ela se enquadra no Simples Nacional

Empresas do Regime Lucro Presumido

1 – para corretoras de seguros ou equiparadas financeiras.

2 – sobre faturamento mensal acima de R$ 62.500,00.

3 – ou último dia útil anterior.

4 – Sobre a segunda e a terceira é acrescida a taxa de juros Selic mensal.

5 – Aplicável somente para as atividades enquadradas na Lei de Desoneração da Folha de Pagamento. O percentual de 1% é para a atividade de indústria têxtil, e o de 2% é para algumas das atividades das áreas de construção e TI.

* Leia também o artigo: O que devo informar para minha contabilidade?

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